APortaria de número 182 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações autoriza que empresas lancem foguetes da Base de Alcântara, no Maranhão. O documento foi publicado no dia 02 de junho pela pasta.
A licença de operador será concedida a pessoas jurídicas privadas, com sede ou representação no Brasil, para lançamento de satélites e demais tipos de cargas úteis que alcancem uma altitude superior a 100 km em relação ao nível do mar. “Além do lançamento dos artefatos, as atividades espaciais incluem a fase de retorno, a preparação e condução da operação, a elaboração de documentação e o cumprimento dos requisitos estabelecidos pelos regulamentos”, destaca o MCTIC.
A licença terá prazo de cinco anos, podendo ser renovada por períodos iguais e sucessivos. “Quando a Agência Espacial Brasileira – AEB – julgar conveniente, poderá realizar consulta prévia aos respectivos órgãos ou entidades da Administração Pública Federal quanto à existência de conflito com os interesses da segurança e da política externa em relação às atividades espaciais de lançamento propostas”, diz o comunicado.
Agência Espacial Brasileira também designará um representante para supervisionar as atividades de lançamento. Esse representante, entre outras medidas, poderá solicitar a apresentação de informações e esclarecimentos; inspecionar locais de trabalho direta e indiretamente relacionados com as atividades espaciais de lançamento; determinar a correção de falhas, omissões ou infringências de disposições legais e regulamentares; propor a aplicação de penalidades e a instauração de processos administrativos para apuração de responsabilidades.
Localização privilegiada
Devido a localização próxima a linha do Equador, a base de Alcântara é considerada um dos pontos mais privilegiados do mundo quando o assunto é lançamento de foguetes. Foguetes lançados da base alcançam o espaço consumido menos combustível e com a velocidade de rotação da Terra na altura da linha do Equador, traz auxilio no impulso dos lançadores.
A base ainda permite todo e qualquer tipo de lançamento em órbitas, desde as que são equatoriais – faixas horizontais, às polares – faixas verticais além do clima estável que pode proporcionar lançamentos de foguetes boa parte do ano.
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